Detalhes da Reforma da Previdência que os trabalhadores brasileiros não têm consciência foram apresentados na palestra do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) realizada no auditório do Sindicato na noite desta terça-feira (04/04).

Com redação apresentada pela PEC 287 que trata da Reforma da Previdência, o acesso dos brasileiros à seguridade social será muito dificultado. Para alguns, a chance de se aposentar é quase impossível. Para se ter uma ideia, pela regra atual o contribuinte se aposenta por tempo de contribuição, invalidez ou por idade. Pela proposta do governo golpista de Michel Temer, o brasileiro vai se aposentar somente após 49 anos de contribuição. O governo ainda mudou as regras da aposentadoria por invalidez que passa a ser chamar de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho. Isso significa que o trabalhador acidentado passará por diversas análises e etapas que comprovem sua incapacidade para trabalhar em todas as profissões.

Para supervisora técnica do Dieese, Jéssica Naime, o governo deve priorizar a previdência como política pública. “O governo deve tratar a previdência como política pública ao invés de gasto”, disse a palestrante.

 A proposta da reforma da Previdência não atinge apenas quem quer se aposentar um dia, mas também pensionistas, aposentados e famílias que dependem de outras políticas da Seguridade.

Por exemplo, o idoso que não acumulou os requisitos para se aposentar só terá direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) aos 65 anos, a contar da data da promulgação da emenda. A partir de então, essa idade mínima aumenta um ano a cada biênio, até atingir o limite etário de 70 anos para acessar o BPC.

Além disso, a reforma vai desvincular benefícios e pensões do salário mínimo. Nos governos Lula e Dilma, o salário mínimo praticamente triplicou e o menor valor a ser recebido por um aposentado ou pensionista cresceu nessa mesma proporção. Com a PEC, o piso pode ser menor que o mínimo.

A PEC 287 também proíbe que uma mesma pessoa acumule aposentadoria e pensão por morte ou duas aposentadorias de um mesmo regime. “Hoje, é relativamente comum a acumulação de aposentadoria e pensão, em especial por mulheres mais velhas”, afirma o economista Frederico Melo, do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Desemprego

Além disso, num contexto de aumento do desemprego e informalidade, o maior impacto recai sobre todos ao mesmo tempo. Na medida em que o acesso à cobertura previdenciária torna-se algo cada vez mais distante, isso passa a ser um estímulo para que cada vez menos pessoas contribuam com o INSS, o que pode, afinal, comprometer o financiamento da Previdência no Brasil.

O financiamento da Previdência no Brasil funciona com base em um pacto de gerações. As pessoas que estão contribuindo geram os recursos para pagar quem está em gozo dos benefícios, acreditando que, ao envelhecerem, elas também receberão os benefícios pagos por quem estiver trabalhando no futuro. Os jovens já falam em não contribuir porque vai ser difícil ter acesso ao benefício. Consequentemente, está quebrado esse pacto das gerações.

Fonte: Imprensa Seeb-Nit