O Ministério Público do Trabalho anunciou que vai aumentar a fiscalização do teletrabalho para evitar abusos que estão sendo cometidos ou que poderão ser acentuados pelos patrões.

O órgão publicou uma nota técnica com 17 recomendações sobre o home Office.

Entre as recomendações do MPT estão:

- Respeitar a ética no relacionamento com os trabalhadores, preservando intimidade, privacidade e segurança pessoal e familiar;

- Regular teletrabalho por meio de contrato de trabalho aditivo por escrito, com duração do contrato, a responsabilidade e a infraestrutura para o trabalho remoto, bem como o reembolso de despesas relacionadas ao trabalho realizadas pelo empregado;

- Garantir condições de ergometria, físicas ou cognitivas de trabalho, como por exemplo, mobiliário e equipamentos, postura física, conexão à rede, design das plataformas de trabalho online, conteúdo das tarefas, exigências de tempo, ritmo da atividade;

- Garantir ao trabalhador períodos de capacitação e adaptação, além de pausas e intervalos para descanso, repouso e alimentação;

- Oferecer apoio tecnológico, orientação técnica e capacitação em plataformas virtuais; Instruir empregados quanto à prevenção de doenças físicas e mentais e acidentes de trabalho;

- Respeitar a jornada de trabalho contratual. 

- E preservar o respeito ao direito de imagem e à privacidade dos funcionários.