Quinta, 22 Outubro 2020

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Governo Bolsonaro desrespeita STF e retira covid-19 da lista de doenças do trabalho

Publicado em Seu Direito Quarta, 09 Setembro 2020 17:08

 

O Governo Federal retirou da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) a Covid-19, causada pelo novo Coronavírus. A medida impacta diretamente os bancários, já que os trabalhadores estão atuando na linha de frente durante a pandemia por conta do atendimento direto ao público.

 

A inclusão da Covid-19 na lista de “Doenças Relacionadas ao Trabalho com respectivos Agentes e/ou Fatores de Risco” garantia ao trabalhador infectado pedido de licença pelo (INSS), e estabilidade de um ano no emprego e direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) proporcional ao tempo de licença médica.

 

Vale lembrar que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido a Covid-19 como doença ocupacional. Com a decisão do Governo Bolsonaro, o trabalhador terá que provar que adquiriu a doença no trabalho no momento do afastamento.

 

A medida foi publicada na última semana e já está em vigor.