Os funcionários do Banco do Brasil em Niterói e Região aprovaram por unanimidade a volta da Comissão de Conciliação Prévia (CCP), em assembleia no dia 29 de abril. A decisão acatou orientação da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), entidade nacional da maioria esmagadora dos bancários. A CCP estava suspensa havia dois anos. Apesar dessas orientações favoráveis, a conciliação prévia significa perda de direitos jurídicos e econômicos, o mais importante, talvez. Além disso, no caso de conciliação implica também o impedimento da entrada na Justiça para pleitear a incorporação da verba recebida na Comissão ao cálculo da aposentadoria. A razão disso é que a quitação total do pleito e o não-recolhimento de parte do acordo extra-judicial à Previ (Caixa de Previdência do banco) não o caracterizam como verba salarial, ou seja, fica sem reflexos financeiros. > Curta a amizade do Sindicato no Facebook. > Acompanhe as notícias em tempo real no Twitter. > Comunique-se com o Sindicato no Orkut. > Assista a vídeos dos bancários no Youtube. > Veja fotos sobre os bancários no Picasa. > Receba as notícias sobre os bancários no celular. Por isso, Fabiano Paulo, presidente do Sindicato e da Federação dos Bancários dos Estados do Rio e Espírito Santo, esclareceu aos bancários os pareceres dos departamentos jurídicos das duas entidades. Os advogados alertavam para os direitos renunciados pelos que aceitarem a proposta da direção do banco na CCP. Haidêe Rosa, secretária jurídica do Sindicato, também explicou esse alerta. Os bancários presentes à assembleia também debateram a necessidade de solicitar todos os pleitos pretendidos na Justiça à CCP. Essa solicitação independe do fato de, na edição anterior, o BB só apresentar valores de conciliação referentes a hora extra e desvio de função. Também foi debatida a necessidade de se anexar o atestado da mesma em futuros processos contra o banco, no caso de não se chegar a uma conciliação. Segundo o novo acordo, a volta da CCP interessa diretamente aos que saíram do Banco do Brasil a partir de julho de 2009, quando a CCP foi suspensa, e aos que sairão do BB até março de 2013, data de vigência do documento. "Sei que a CCP significa perda de direitos. Isso foi fartamente esclarecido na assembleia e também será esclarecido em cada audiência de conciliação. Mas entendo que, acima dessa perda, está o direito individual de o ex-bancário do BB conhecer a proposta do banco e aceitá-la ou não", disse Marcelo Quaresma, sindicalista do BB na base e que coordenou a assembleia. Quaresma explica que o Sindicato não poderia se apresentar como proprietário da vontade geral e negar a CCP unilateralmente. "Por isso, fizemos a assembleia. Agora, por vontade da categoria, faremos a CCP", explicou o sindicalista. Ele alerta que cabe a cada um, consciente dos problemas, conciliar ou não. "Além disso, se a CCP não voltasse agora, ficaríamos sem esse instrumento até 2013, período em que poderia haver, por exemplo, um plano de demissão voluntária e um grande público alvo de CCP. Cada caso é um caso e só cada um sabe onde seu calo aperta para saber se é melhor receber menos imediatamente ou esperar por mais", comentou Quaresma.