Segunda, 29 Abril 2024

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STF adia para novembro o julgamento da correção do FGTS

Publicado em Notícias Quarta, 18 Outubro 2023 14:33

 

Prevista para essa quarta-feira (18), a retomada do julgamento sobre o uso da Taxa Referencial (TR) para correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foi adiada para 8 de novembro.

 

A justificativa, publicada em nota no site do Supremo Tribunal Federal (STF), é de que “o governo apresentará novos cálculos em busca de uma solução que será levada pelo presidente aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal”.


A decisão foi anunciada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, depois de participar de uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, além dos ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidenta da Caixa, Rita Serrano.

 

Segundo um documento apresentado em 28 de agosto pela Advocacia Geral da União, o impacto estimado no Orçamento é de R$ 8,6 bilhões em quatro anos, caso prevaleça o entendimento do relator no STF, Roberto Barroso, que votou pela remuneração, pelo menos, igual à Caderneta de Poupança.



*Foto de Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo